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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Apoiadores Publicado em 11 de Maio de 2020 - 13:01
Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos
O presente artigo discorre sobre Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Emendas Publicado em 21 de Dezembro de 2001 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.
Referiram que os três primeiros autores eram proprietários da Fazenda Bom Retiro, que já havia sido alvo de invasão pelo Movimento Sem Terra - MST, razão pela qual já possuíam ordem judicial de interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00